Saber como transformar salário CLT em PJ consiste em, basicamente, usar como base a remuneração de uma pessoa contratada sob as leis da Consolidação das Leis do Trabalho para definir a quantia a ser recebida na hora de firmar um contrato PJ.
Essa forma de prestação de serviço tende a ser interessante tanto para quem contrata quanto para quem é contratado.
O motivo é que a empresa fica isenta de várias burocracias necessárias para manter um funcionário de carteira assinada, como o recolhimento do Fundo de Garantia (FGTS) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros.
Já o profissional tem a liberdade de poder prestar serviço para mais de uma companhia, o que pode elevar o seu faturamento.
Porém, é preciso deixar claro que essa contratação não pode configurar pejotização, que é manter funcionários como se fossem CLT — cumprindo horário, seguindo as regras da empresa etc — mas por meio de contrato PJ a fim de reduzir os encargos pagos.
Manter uma relação de trabalho dessa forma é considerado crime, visto que reduz os direitos do funcionário e beneficia o negócio financeiramente.
Assim, saber como transformar salário CLT em PJ pode ser usado como base para definir a remuneração a ser recebida pelo profissional, de modo que isso equipare o seu serviço e função aos profissionais que têm carteira assinada.
Mas para fazer essa conversão é preciso considerar alguns pontos. Confira agora quais são, e descubra entre CLT ou PJ o que compensa mais!
O que é trabalhar em regime PJ?
Trabalhar em regime PJ significa firmar um contrato de prestação de serviços com outra empresa. Em outras palavras, trata-se de duas pessoas jurídicas que estabelecem uma relação comercial entre si.
Isso quer dizer que para trabalhar como prestador de serviço PJ é preciso ter o próprio CNPJ. Ou seja, você deve abrir empresa, o que inclui, entre outras etapas, definir:
. qual será o seu modelo de negócio;
. que tipo de empresa será aberta, por exemplo, MEI, ME, EPP;
. qual será o regime jurídico, como SLU e LTDA;
. qual deve ser a CNAE, que é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas;
. o regime tributário mais interessante entre Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
A boa notícia é que você pode fazer tudo isso com a ajuda da Impacto.
Quais as diferenças entre regime PJ e CLT?
Para saber como transformar salário CLT em PJ é preciso, primeiro, entender a diferença entre essas duas formas de trabalhar.
1.CLT
CLT é a sigla de Consolidação das Leis Trabalhistas. Trata-se de uma lei brasileira que estabelece os direitos e deveres dos trabalhadores e das empresas.
Entre os direitos previstos por essa legislação estão:
. definição de carga horária de trabalho;
. remuneração mínima a ser paga aos profissionais (salário mínimo);
. férias anuais remuneradas;
. décimo terceiro salário;
. descanso semanal;
. recolhimento da previdência social e do FGTS.
A CLT também define a regulamentação dos sindicatos, que são órgãos que visam proteger os trabalhadores de abusos por parte dos contratantes.
Com a modernização e flexibilização dessa lei, ela também passou a englobar definições sobre trabalho remoto, trabalho autônomo e jornada de trabalho intermitente.
É preciso destacar que, ao trabalhar sob esse regime, o funcionário deve cumprir e seguir as normas e regras da empresa. Isso quer dizer, cumprir carga horária, trabalhar nos dias e horários determinados, somente folgar e/ou sair de férias quando permitido pelo empregador etc.
Mas a CLT tem vários pontos positivos. Um deles é que, caso seja demitido (sem justa causa) o colaborador tem direito a indenização, saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e pagamento de férias vencidas ou proporcionais.
2.PJ
Trabalhar como PJ significa que você será dono da sua própria empresa, o que quer dizer que precisa obter o CNPJ, que é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, como já mencionamos.
Na prática, estará prestando serviços a outro negócio, mas não terá o mesmo vínculo empregatício que um profissional CLT. Por exemplo, não precisa cumprir a carga horária estabelecida pela companhia contratante e nem é subordinado a ela.
Todas as regras a serem seguidas durante uma contratação PJ devem ser estabelecidas em contrato. Nesse documento estarão firmados pontos como tempo de prestação de serviço, meios de entrega do que está sendo contratado, forma de pagamento, remuneração etc.
Por isso, é bem importante saber como transformar salário CLT em PJ, pois, caso o contratante queira seguir essa base, você saberá como chegar a um valor que seja interessante para ambos.
Entre as vantagens de ser PJ estão o fato que é possível definir os seus próprios horários de trabalho, escolher de onde prestará os seus serviços e, principalmente, ter a liberdade para firmar contrato com mais de uma empresa ao mesmo tempo, o que ajuda bastante a elevar o seu faturamento.
Como transformar salário CLT em PJ?
Com todas essas informações em mente, fica mais fácil entender como transformar o salário CLT em PJ e, o primeiro passo para isso, é compreender que não basta pegar a mesma remuneração de um celetista e considerar como pagamento de uma pessoa jurídica.
A razão é que, como os trabalhadores CLT têm benefícios garantidos, considerar apenas o salário mensal deixará o PJ no prejuízo, visto que não estarão sendo incluídos nessa conta férias, décimo terceiro, fundo de garantia, auxílio-transporte, vale-refeição etc.
Veja este exemplo considerando um pagamento mensal de R$ 3 mil. As contas para CLT e PJ seriam estas:
1.CLT
Remuneração bruta anual: R$ 36.000,00
Remuneração bruta mensal: R$ 3.000,00
Descontos:
INSS: R$ 277,36
IRRF: R$ 61,40
Vale-transporte: R$ 180,00
Vale-refeição: R$ 110,00
Benefícios:
Vale-refeição: R$ 550,00
Renda líquida: R$ 2.921,21
Além disso, o trabalhador CLT também tem de ganho econômico mensal:
1/12 avos de 13º salário: R$ 250,00
1/12 avos de férias + ?: R$ 333,33
FGTS sobre salário, férias e 13º: R$ 286,67
Total: R$ 870,00
2.PJ
Receita bruta anual: R$ 36.000,00
Receita bruta mensal: R$ 3.000,00
Recolhimentos legais:
Simples Nacional: R$ 180,00
Serviços de contabilidade: R$ 150,00
1/12 avos de taxa de fiscalização: R$ 14,15
Lucro bruto: R$ 2.655,85
Aqui, é preciso destacar que os recolhimentos legais de uma pessoa jurídica variam de acordo com o porte da empresa, o regime tributário escolhido, entre outros pontos similares.
Por isso, esses valores que citamos podem ser maiores, dependendo do modelo de negócio.
Como chegar a um valor justo de remuneração PJ, comparado ao CLT?
Como você pôde ver nesse exemplo, apesar de CLT e PJ terem como base salarial o mesmo valor — R$ 3 mil —, ao final eles têm remunerações líquidas diferentes, com uma perda de R$ 265,36 para a pessoa jurídica.
Uma maneira de ajustar essa quantia de uma forma benéfica tanto para quem paga quanto para quem recebe é acrescentar um percentual sobre o salário que está servindo como base, por exemplo, 30%, 50%.
Essa porcentagem a mais pode ser respalda no cálculo proporcionar de benefícios, por exemplo:
férias: dividir por 12 (meses) o valor salarial base, chegar a uma quantia proporcional mensal e, sobre esse montante, somar ?.
Princípio similar pode ser aplicado a outros benefícios, tais como 13º salário, auxílio-transporte e vale-refeição, fundo de garantia, entre outros.
Além disso, na hora de definir o preço dos seus serviços, o profissional PJ também precisa considerar os gastos mensais que tem para manter a sua empresa funcionando legalmente, como os provenientes de recolhimento de impostos.
Esses pagamentos interferem no faturamento líquido que terá ao final de cada mês, por isso, também precisam entrar na conta de como transformar salário CLT em PJ.
Por que PJ ganha mais?
De modo geral o PJ ganha mais que o CLT porque ele tem liberdade de definir o valor dos seus serviços, acordando diretamente com o contratante quando deseja receber por eles.
Outra razão é que, por não ter vínculo empregatício, que é pessoa jurídica pode trabalhar para várias empresas e pessoas físicas ao mesmo tempo, aumentando, assim, o seu faturamento mensal e anual.
O que preciso para ser um PJ?
Como já mencionamos, para ser um PJ é preciso abrir empresa, ou seja, dar entrada na documentação para ter o seu CNPJ.
É possível ser CLT e PJ ao mesmo tempo?
Sim, é possível ser CLT e PJ simultaneamente, porém, não na mesma empresa. Além disso, é preciso considerar outros fatores.
Em linhas gerais, até o momento, não existe uma lei que proíba uma pessoa que trabalha com carteira assinada ter a sua própria empresa.
Entretanto, é necessário analisar o contrato de trabalho, visto que, dependendo da atividade exercida, o contratante pode vetar a participação dos seus colaboradores em outras companhias, sob o risco de demissão por justa causa.
O mesmo vale se houver descumprimento do artigo 482, alínea “c” da CLT, que diz:
“Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:
c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço”.
Em outras palavras, isso quer dizer que o colaborador não pode prestar serviços autônomo e/ou abrir uma empresa que seja concorrente a que trabalha como CLT.
Vale destacar também que servidores públicos não podem ter participação em empresas privadas, conforme determina a lei 8.112/90:
“Art. 117. Ao servidor é proibido:
X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”
Essa participação passa a ser válida se o servidor público solicitar licença sem remuneração do seu cargo.
Como organizar as finanças e não misturar gastos CNPJ com gastos pessoais?
Ficou claro como transformar salário CLT em PJ? Se depois de todas essas orientações você optar em trabalhar como pessoa jurídica, há mais um detalhe que precisa saber.
Para manter a saúde financeira do seu negócio é essencial separar os seus gastos particulares dos da sua empresa.
Os motivos para isso são vários, entre eles estão o fato que, somente dessa forma, saberá ao certo quanto está tendo de lucro, quanto precisará deixar no caixa para pagar as contas fixas do seu negócio e quanto pode retirar para usar como pessoa física.
Abrir uma conta digital PJ é uma das melhores e mais indicadas maneiras de organizar as suas finanças.
A Impacto ajuda você tanto na abertura do seu CNPJ quanto a ter uma conta digital para pessoa jurídica.