Certificado Digital: O que é, como obter e tudo o que você precisa saber!

O Certificado Digital é um tipo de autenticidade eletrônica que serve para assinar documentos de qualquer lugar. Ele possui validade jurídica, igual ao CPF e ao CNPJ. Se você é um novo empreendedor, com certeza precisa saber como um certificado digital funciona, afinal, com essa autenticação a sua empresa conseguirá realizar uma série de transações fiscais obrigatórias. Quer saber mais sobre o que é o Certificado Digital, como ele funciona e se você precisa de um? Continue a leitura e entenda, em pouco minutos, tudo o que você precisa saber sobre este documento. O que é o Certificado Digital? A certificação digital é uma assinatura eletrônica com todos os dados do seu titular, seja pessoa física ou empresa. A tecnologia utiliza chaves criptográficas ? em arquivo digital ou token ? para gerar essa identidade exclusiva e segura. Na prática, o Certificado Digital funciona como uma identidade virtual que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação feita em meios eletrônicos. Geralmente, esse documento digital é utilizado para comprovar as informações de transações tributárias, como emissão de notas fiscais e contratos. Por meio do certificado digital, as empresas podem ficar em dia com o governo. Afinal, com ele, é possível fazer uma série de transações fiscais como declarações e comprovações que precisam ser feitas à receita federal. A anatomia do certificado digital é composta por: Informações da pessoa ou da empresa; Uma chave pública associada ao CPF ou CNPJ cadastrado; Assinatura digital de empresa que é a Autoridade Certificadora Confiável; Vantagens do Certificado Digital? Além de ser a identidade da empresa, o Certificado Digital traz assinatura com validade jurídica e fiscal. Por isso, o documento pode ser utilizado para validar as informações de documentos fiscais, por exemplo. Isso evita informações indevidas e facilita a fiscalização do Fisco. O mais importante é que, por serem emitidos por autoridades certificadoras de credibilidade, a assinatura com certificado digital possui validade jurídica. Atualmente, é bastante comum que documentos de empresas públicas e privadas, especialmente as de comércio eletrônico, sejam assinados eletronicamente para economizar tempo e desburocratizar alguns processos. Como você pode ver até agora, existe uma série de funções para o uso do Certificado Digital. Dentre as vantagens do uso de um Certificado Digital, é possível: Segurança a partir de uma assinatura digital com o mesmo valor jurídico de uma assinatura manuscrita; A assinatura digital ajuda a economizar recursos e é sustentável, isso porque não é necessário reconhecer firma em cartório, deslocar-se para enviar documentos ou mesmo imprimir papéis, além de economizar o tempo dos funcionários; A sustentabilidade é, também, um ponto interessante para o certificado digital. Utilizando-o para emissão da Nota Fiscal Eletrônica, por exemplo, é possível economizar papel; Praticidade e comodidade: assinar documentos e realizar transações digitalmente permite que as ações contábeis de seu negócio sejam feitas sem complicações. Ou seja, o Certificado Digital oferece segurança, redução de custos e mais praticidade em diversos processos que até então eram feitos de maneira burocrática e trabalhosa. Isso traz benefícios tanto para a empresa quanto na segurança das informações. O que garante a autenticidade do Certificado Digital? A primeira coisa que você precisa saber é que o certificado digital só pode ser emitido por uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil). A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira ? ICP-Brasil é o órgão que viabiliza a emissão de certificados digitais para identificação virtual do cidadão e das empresas. É essa estrutura que vai nos dizer quem são as Autoridades Certificadoras que podem fazer a emissão do certificado digital. Os Principais Tipos de Certificado Digital e-CPF O e-CPF é utilizado por pessoas físicas, mas o empresário pode usar como assinatura digital de documentos, sendo ele o representante legal do negócio. Não serve para emissão de NF-e. Geralmente, o e-CPF é utilizado para entregar declarações de renda, fazer contratos de câmbio e comprovar contratos bancários. e-CNPJ O e-CNPJ é ideal para empresas, corporações e instituições, porque é a versão online do CNPJ. Com ele, é possível fazer assinaturas digitais, transmitir dados de operações de uma pessoa jurídica e entregar declarações, garantindo e assegurando a autenticidade de todas as informações. NF-e Mesmo que com o e-CNPJ o empreendedor consiga fazer a emissão de notas fiscais, esse certificado é adequado para as pessoas que possuem funcionários, para que eles possam fazer a emissão de notas sem a preocupação de utilizarem o Certificado Digital para tarefas ilegais ou sem autorização. Certificado digital A1 ou A3: veja as diferenças entre os modelos Os certificados A1 e A3 são dois modelos do Certificado Digital. As duas variações atendem as funcionalidades da certificação, o que muda é o local de armazenamento dos dados. Basicamente, a principal diferença dos dois modelos é o tipo de armazenagem. Veja a tabela abaixo: Certificado A1 Certificado A3 Este é armazenado no computador ou em algum dispositivo móvel, como smartphone e tablet. Validade: 1 ano É emitido e armazenado em cartão inteligente, token criptográfico ou diretamente na nuvem. Validade: 1 a 5 anos Certificado Digital A1 O Certificado Digital modelo A1 é armazenado diretamente no computador. Ele funciona por meio de um par de chaves criptografadas, uma pública e outra privada. A pública é enviada para a Autoridade Certificadora (AC), já a privada fica no computador protegida por um login. Esse sistema evita operações fraudulentas, já que os dados não podem ser decodificados sem a combinação de uma com a outra. Nos casos de invasões e ameaças virtuais, o Certificado Digital pode ser desativado. Uma das grandes vantagens do Certificado Digital modelo A1 é o seu dinamismo, já que é possível operá-lo a partir do computador. Caso precise emitir notas fiscais, por exemplo, basta enviar o Certificado Digital para o software emissor. Assim, você consegue emitir documentos fiscais de maneira prática, segura e sem excesso de papéis. Certificado Digital A3 O Certificado Digital modelo A3 é diferente do modelo A1 porque conta com uma mídia de armazenamento predeterminada, ou seja, um dispositivo, que pode ser um cartão ou um token. Dessa forma, é possível utilizar o certificado em qualquer computador e em diversas tarefas tributárias que exigem a assinatura da empresa. Por ser um hardware separado, o Certificado Digital modelo A3 oferece maior mobilidade e eficiência para que a empresa possa comprovar sua identidade em informações contábeis. Esse modelo possui validade de um a cinco anos, dependendo do local de armazenamento. Qual certificado digital devo escolher? Essa é uma pergunta comum na hora de adquirir o certificado digital. Mas a resposta para essa questão é: depende. A função dos modelos é a mesma, cabe aos usuários decidirem qual melhor atende às suas necessidades a partir das características de cada modelo. No momento da escolha, as vantagens e as desvantagens de cada modelo dependem da visão de cada um. A tabela abaixo apresenta um comparativo entre o certificado digital A1 e certificado digital A3. Certificado A1 ? Armazenado e emitido no computador; ? Permite a cópia e uso em outros dispositivos; ? Validade de 1 ano; ? O uso de uma senha é opcional; ? Dispensa qualquer necessidade de preparo no computador. Certificado A3 ? Armazenado em mídia criptográfica, sendo cartão ou token; ? Não pode ser copiado; ? O dispositivo deve ser preparado antes do primeiro uso; ? Validade maior: um a cinco anos. Como obter o Certificado Digital? Para começar a usar esse tipo de documento eletrônico, basta seguir alguns passos simples. Em primeiro lugar, é preciso escolher uma Autoridade Certificadora habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil). Depois da escolha, é necessário comparecer em uma das agências da Autoridade Certificadora com toda a documentação necessária para emissão do documento eletrônico. Caso você queira obter um certificado digital como pessoa física e para empresas que desejam obter o Certificado Digital ou e-CNPJ, é preciso verificar as documentações necessárias para a certificação nos dois casos. O preço varia de acordo com o modelo que for adquirido. Certificado Digital Online: Como Funciona? Devido a pandemia passaram a ser necessárias mais atividades à distância com o uso da internet para sanar as necessidades dos cidadãos. A partir disso, para o bom funcionamento dos negócios e manter as rotinas dos empresários em ordem, foi publicada em 24 de abril, a Resolução nº170 que visa a permissão da emissão do Certificado Digital ICP-Brasil com uso de videoconferência. De acordo com a publicação, é importante esclarecer que essa possibilidade aplica-se somente ao primeiro Certificado Digital, de Pessoa Física e Jurídica, restrito a validade de 12 meses, podendo ele ser um A1, no computador, ou A3, no cartão, token ou na nuvem. Uma das etapas principais para a emissão do Certificado Digital é a confirmação de identidade do solicitante. Para substituir a confirmação presencial, será realizada a videoconferência com o responsável pelo seu atendimento. Para realizar a videoconferência e obter o seu Certificado Digital é simples: Efetue a compra da sua certificação e aguarde a confirmação do pagamento; Realiza o agendamento do atendimento escolhendo o dia e horário que deseja; Envia previamente os documentos exigidos; Acessa o link para o atendimento no dia e horário escolhido anteriormente. Mesmo no momento atual, empresas precisam ter o Certificado Digital em mãos para manter o andamento do seus serviços. A partir dessa necessidade, a solução da foi disponibilizada tornando possível a compra e renovação do Certificado. Entre em contato com a Impacto e encontre o Emissor mais próximo de você.